24 Ago 2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou os votos necessários para declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ddeterminou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.

Lúcia acolheu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu ilícito nas conversas de Moro ao telegram, trocadas com o procurador Deltan Dallgnol, capturadas por um hacker e reproduzidas publicamente pelo site The_Interpect, em parceria com a Folha de S. Paulo.

Durante a transferência para Belém, mais quatro presos de Altamira foram mortos dentro de um caminhão de transporte, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Assim, sobre para 62 o numero de mortos no conflito entre facções.

A Polícia Civil encerrou no dia 29 a apuração do estupro alegado pela modelo Najila Trindade sem indiciar o jogador Neymar Júnior. O inquérito seguiu para o Ministério Público, que decidirá se irá reabrir o caso ou arquivá-lo.

Em um governo cujo discurso é o de favorecer a mineração e o garimpo em terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro viu acender o pavio dos conflitos entre indígenas e madeireiros na Amazônia, que já deixou uma vítima e a impressão de que o Brasil retornou a disputas do Século XVI. 

A morte no Amapá do cacique Emura, líder waiãpi, foi estopim para o presidente vir em defesa das próprias ideias. "Não tem nenhum indício forte que esse índio foi assassinado lá", disse Bolsonaro, antecipando a investigação com suas conclusões. "Chegaram várias possibilidades, a Polícia Federal está lá, quem nós pudermos mandar nós já mandamos. Buscarei desvendar o caso e mostrar a verdade sobre isso aí."

Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, deixou nesta segunda-feira pelo menos 52 mortos, de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará. Dos mortos, 16 foram decapitados e os demais asfixiados.

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas dispararam nesta terça-feira, no Rio, uma operação na qual foram presos 11 suspeitos de integrar uma milícia que controlava negócios imobiliários na Muzema e outras localidades da zona oeste da capital fluminense.

Um dos milicianos foi preso no Piauí. Em abril, dois prédios construídos clandestinamente caíram, na Muzema, com 24 mortos. Desde entao, a polícia vem procurando desbaratar os negócios clandestinos na região.

O Ministério da Saúde suspendeu ao longo das últimas três semanas contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

No longo processo que prometem ser as consequências do estouro da barragem de Brumadinho, a Justiça estadual de Minas Gerais emitiu a primeira sentença que obriga a vale a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em janeiro deste ano, que deixou 248 mortos identificados e 22 desaparecidos. Cabe recurso da decisão.

Ainda às voltas com a acusação de estupro da brasileira que levou a um hotel em Paris, Neymar decidiu não se reapresentar ao seu clube, o Pais Saint Germain, na volta das férias. Incompatibilizado com o novo diretor técnico técnico do clube, o ex-jogador Leonardo, Neymar mandou sinais ao barcelona de que gostaria de voltar. E o PSG anunciou que multará Neymar diariamente pelo atraso na reapresentação.

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